Novas medidas para transporte e comercialização de hortigranjeiros
26 de dezembro de 2012 - 03:00
Após três meses de trabalho educativo, as regras em funcionamento fazem parte das ações de fiscalização dos técnicos da Adagri no entreposto de Maracanaú
Nos dois últimos meses do ano, os técnicos da Adagri estabeleceram a fiscalização no entreposto de Maracanaú. Após a ação educativa com a abordagem aos comerciantes, que durou três meses, novas regras foram estabelecidas para a entrada dos hortigranjeiros.
Algumas situações utilizadas no transporte da carga e características existentes em alguns frutos não serão mais permitidas, são elas:
- Folhas e partes da planta de bananeira usadas para acondicionamento, embalagem e/ou proteção de frutos;
- Bananas em cachos;
- Utilização de caixas usadas de madeira para o transporte, trânsito e comércio de banana;
- Frutos com sintomas de viroses do mamoeiro;
- Capim utilizado para proteção de frutos de abacaxi;
- Folhas e frutos com sintomas de cancro cítrico, clorose variegata dos citros (CVC), greening, pinta preta e/ou mosca negra dos citros.
No primeiro momento, as medidas são utilizadas, principalmente, pelos os comerciantes de banana, mamão, abacaxi e laranja, mas, durante o próximo ano, novas posições serão estabelecidas e fiscalizadas pelos técnicos da Agência.
As ações fitossanitárias são embasadas na Instrução Normativa n° 17, de 31 de maio de 2005, n° 54 e 55, de 4 de dezembro de 2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Lei Estadual n° 14.145, de 25 de junho de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 30.578, de 21 de junho de 2011 e nas disposições previstas no art. 259 do Código Penal Brasileiro.
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