Servidores participam de palestra sobre a LAI
28 de agosto de 2012 - 03:00
Os servidores e colaboradores da Ceasa participaram na última segunda-feira (13) da palestra sobre a Lei de Acesso à Informação. Promovida pelo Governo do Estado, o encontro tem como objetivo sensibilizar e informar os órgãos para fazer cumprir a lei.
A palestra, ministrada pelo Auditor de Controle Interno, Tiago Peixoto Feliciano, abordou a importância e o histórico da Lei, além dos impactos possíveis para a administração pública, tratando de assuntos como os tipos de informações, os direitos do cidadão à informação e a formação dos Conselhos e Comitês de Informação nos órgãos.
Além de receber os esclarecimentos, a Ceasa terá seu Comitê Setorial de Acesso à Informação, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Esses membros participarão de um curso específico, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Pública de Gestão (EGP), a ser realizado no próximo mês.